A primeira vez que ouvi falar do IEJO foi numa conversa com um amigo que trabalhava na indústria. Ele mencionou que os operadores em Portugal pagam imposto sobre o volume total de apostas, não sobre o lucro. Achei que tinha ouvido mal. Não tinha, e esta particularidade do sistema fiscal português tem implicações diretas nas odds que todos nós vemos quando abrimos um operador licenciado. Compreender o IEJO não é apenas uma curiosidade fiscal; é uma peça fundamental para perceber porque é que as odds em Portugal podem diferir das oferecidas noutros mercados europeus.
O Que É o IEJO e Como Se Aplica às Apostas Desportivas
Poucos apostadores portugueses sabem dizer o que é o IEJO, apesar de ser o imposto que mais diretamente afeta a sua experiência. O Imposto Especial de Jogo Online foi criado pelo Decreto-Lei 66/2015 como parte do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) e é a principal fonte de receita fiscal gerada pelo sector.
Para as apostas desportivas à cota, o IEJO incide sobre o turnover, o volume total de apostas realizadas, a uma taxa de 8%. Isto significa que se os apostadores colocam 100 milhões de euros em apostas num determinado período, o operador deve pagar 8 milhões de euros em IEJO, independentemente de ter tido lucro ou prejuízo. É um modelo radicalmente diferente do utilizado em muitos outros mercados europeus, onde o imposto incide sobre a receita bruta de jogo (GGR) em vez do volume.
Para os jogos de fortuna ou azar (casino online), a taxa é de 25% sobre a GGR, o que representa um modelo fiscal diferente dentro do mesmo enquadramento regulatório. Esta dualidade, imposto sobre volume para apostas, imposto sobre receita para casino, é uma particularidade portuguesa.
Os números são eloquentes: em 2025, o sector de jogo online em Portugal gerou mais de 353 milhões de euros em receitas fiscais IEJO, um recorde, com crescimento de 5,47% face ao ano anterior, segundo a APAJO e o Meios e Publicidade. As apostas desportivas à cota contribuíram com 447 milhões de euros em receita bruta de jogo no mesmo período, segundo os dados do SRIJ. É um sector com dimensão fiscal significativa e crescente.
Impacto Fiscal nas Odds e na Experiência do Apostador
Estive anos a comparar odds entre operadores portugueses e operadores noutros mercados europeus, e a diferença é consistente. As odds em Portugal tendem a ser ligeiramente inferiores, a margem dos operadores é mais elevada. A razão principal é precisamente o IEJO sobre o turnover.
Quando um operador paga 8% de imposto sobre cada euro apostado, esse custo é inevitavelmente repassado ao consumidor através de odds menos generosas. Se o operador recebe 100 euros em apostas, paga 8 euros ao Estado antes sequer de calcular a sua margem operacional. Para manter a rentabilidade, aumenta a margem nas odds — o que significa que o apostador recebe menos por cada aposta ganha.
O representante do SRIJ contextualizou esta estrutura ao explicar que o objetivo do RJO foi proporcionar competitividade ao mercado português, entendendo-se que só assim seria possível reduzir o jogo online ilegal por parte de operadores que disponibilizam jogo em Portugal e dos jogadores que a ele acedem. O argumento é que a regulação, mesmo com uma carga fiscal elevada, é preferível à alternativa de um mercado não regulado onde o apostador não tem proteção.
Na prática, o impacto é mensurável: estimativas da indústria sugerem que as odds em Portugal são, em média, 2 a 5% piores do que em mercados com tributação sobre GGR. Para apostas pontuais, a diferença é negligenciável. Para quem aposta regularmente e com volume, o efeito acumula-se — e pode representar a diferença entre um resultado anual positivo e negativo.
SRIJ vs Outros Reguladores: MGA e UKGC em Comparação
Quando viajo pela Europa e converso com apostadores de outros países, a reação ao modelo fiscal português é quase sempre de surpresa. A Malta Gaming Authority (MGA) e a UK Gambling Commission (UKGC) — dois dos reguladores mais influentes do mundo — operam com modelos fiscais substancialmente diferentes.
Em Malta, os operadores licenciados pagam tipicamente uma taxa sobre a receita bruta de jogo, não sobre o volume de apostas. Isto significa que um operador maltês que tenha uma GGR de 10 milhões de euros paga imposto sobre esses 10 milhões — independentemente de o volume de apostas ter sido de 100 ou 200 milhões. O incentivo é diferente: o operador pode oferecer odds mais competitivas porque o custo fiscal não aumenta proporcionalmente com o volume.
No Reino Unido, o modelo é semelhante — imposto sobre a receita bruta, com uma taxa de 21% desde as revisões recentes. Apesar da taxa nominal ser elevada, o facto de incidir sobre a receita e não sobre o volume permite aos operadores britânicos oferecer odds mais apertadas, com margens inferiores às praticadas em Portugal.
Esta comparação não implica que o modelo português seja objetivamente pior. O IEJO sobre o turnover garante receita fiscal previsível e estável para o Estado — mesmo em períodos de alta competição ou promoções agressivas dos operadores, o imposto é cobrado sobre cada euro apostado. Para o apostador, porém, a consequência é clara: as odds são menos favoráveis, e a margem do operador é estruturalmente mais alta.
Uma reflexão que partilho frequentemente: se o apostador português quer maximizar o retorno, tem de compensar a desvantagem fiscal com mais rigor analítico. Onde outros apostadores podem permitir-se alguma margem de erro, o apostador em Portugal precisa de ser mais seletivo. Para quem quer compreender como esta realidade fiscal se reflete na escolha de operadores, vale a pena explorar o guia sobre casas de apostas NBA em Portugal.
O apostador individual em Portugal paga impostos sobre ganhos?
Atualmente, os ganhos obtidos em apostas desportivas realizadas em operadores licenciados pelo SRIJ não estão sujeitos a tributação adicional para o apostador individual em sede de IRS. O imposto é pago pelo operador através do IEJO. No entanto, legislação fiscal pode ser alterada, pelo que é aconselhável consultar informação atualizada junto das autoridades fiscais.
O IEJO sobre o volume de apostas torna as odds portuguesas piores?
Sim, de forma estrutural. Os operadores repercutem o custo do IEJO de 8% sobre o turnover nas odds oferecidas, resultando em margens mais elevadas do que em mercados onde o imposto incide sobre a receita bruta. A diferença é estimada entre 2% e 5% em média, dependendo do mercado e do operador.
